As Garantias Concedidas pela União

Esta é a primeira parte de uma série de 3 textos sobre as Garantias Concedidas pela União.
Veja a Parte 2. Veja a Parte 3.

Desconforto. Falar sobre dívidas quase sempre causa um certo desconforto. E não apenas por nos deixar expostos, mas porque dívida gera preocupação, angústia, além de reduzir a nossa liberdade em gastar o nosso dinheiro da forma que queremos. E o desconforto pode aumentar ainda mais quando sabemos da possibilidade de pagar por outras dívidas além das nossas, reduzindo ainda mais essa tal liberdade.

Poderíamos estar falando DE você, mas preferimos falar PARA você sobre a possibilidade de a União pagar por dívidas de outras entidades públicas. E isso pode parecer distante para a maioria de nós, que pensamos no ente União como algo abstrato, longe do nosso dia-a-dia. No entanto, quando constatamos a redução do investimento público e das políticas sociais, bem como o parcelamento de salário de servidores e até a suspensão de pagamento de fornecedores, temos indícios de que o desconforto, antes exclusivo da União, chegou à rotina das pessoas. Quer entender como essa sequência de desconforto pode chegar até você?

Para começar, podemos ver o tamanho da preocupação que a União tem com dívidas que ela pode ser chamada a assumir ou, em outras palavras, o valor das garantias concedidas pela União para empréstimos tomados por outros entes públicos.

Os valores representam os saldos em abril de 2020. Fonte: Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas (RQG) do 1º quadrimestre de 2020.

Para a União, além de saber o tamanho das garantias concedidas, é importante monitorar quem são os beneficiários dessa garantia, ou seja, os mutuários da dívida, assim como as condições com que esses empréstimos foram tomados. Essas informações serão necessárias para avaliar o risco de quem pegou o dinheiro emprestado não pagar pelo que deve. E, em caso de inadimplência, a União será a responsável pelo ressarcimento ao respectivo credor.

Para você, nesse primeiro momento, importa conhecer quais projetos de seu estado ou de seu município, ou mesmo de empresas estatais, são fruto de empréstimos obtidos de instituições financeiras em que há garantia concedida pela União. Se o fluxo de pagamento da dívida segue o cronograma previsto, não há que se falar em ingerência da União, mas disponibilizamos as informações que temos sobre os projetos para o caso de você se interessar por algum.

Quadro: resumo dos principais valores

Algumas definições importantes de termos que serão apresentados no quadro:

ATM
do inglês average time to maturity, representa a média dos prazos de vencimento da dívida do mutuário.
Custo médio
é o custo médio com o qual o mutuário teve de arcar para manter sua dívida nos últimos doze meses, sendo uma taxa medida em percentual ao ano.
Interna
são as operações garantidas com origem do financiamento em credores internos e dívida denominada em reais.
Internas Cambiais
são as operações garantidas internas (em reais, portanto), com correção da dívida pela variação da taxa de câmbio.
Externa
são as operações garantidas com origem do financiamento em credores externos e dívida denominada em moeda estrangeira.

Escolha o mutuário desejado. Se preferir, filtre por tipo de mutuário primeiro

Operações Garantidas
INTERNA
Internas Cambiais
Internas Demais
EXTERNA
ATM
Custo Médio

Distribuição dos vencimentos

Os empréstimos desse mutuário garantidos pela União

Os valores mostrados na tabela são os valores originais do contrato. O total pode divergir dos valores do quadro acima, em que são exibidos os saldos atualizados em abril de 2020.

Os projetos marcados com uma borda colorida tiveram uma ou mais parcelas não pagas pelo mutuário, parcelas que foram honradas pelo Tesouro Nacional — esse é o assunto da próxima parte desta história.

Não há projetos para esse mutuário.

Por outro lado, a situação muda de figura quando os pagamentos não são realizados. Tem curiosidade?

Parte 2 — As honras de garantias.