Garantias

Quase todo mundo tem dívida, e isso não é necessariamente ruim. No caso dos governos, seja aqui ou por aí pelo mundo, o endividamento é uma forma de conseguir recursos para financiar as políticas públicas. E existem basicamente duas formas de se obter dinheiro por endividamento: ou o governo emite um título ou contrata um empréstimo/financiamento junto a alguma instituição financeira.

No Brasil, só quem pode emitir título público é a União, mas isso nem sempre foi assim. Entre as décadas de 1970 e 1990, os estados emitiam títulos estaduais. Mas isso mudou depois que as crises econômicas, e o endividamento sem controle, deixaram os estados em delicada situação financeira. Naquela época, mesmo com tentativas de renegociação engajadas pela União, as dívidas dos estados junto às instituições financeiras não paravam de crescer.

Até que, em 1997, a União assumiu e refinanciou a maior parte das dívidas dos estados e municípios, que se comprometeram a pagar (à União) suas prestações em dia e a cumprir uma série de metas e compromissos para organizar suas finanças. E para evitar a contratação de novas dívidas impagáveis, também ficaram proibidos de emitir qualquer tipo de título no mercado.

Por causa desse cenário, restou aos estados e municípios a opção de contratar empréstimos e financiamentos diretamente junto às instituições financeiras. Mas agora essas contratações estão sujeitas ao cumprimento de uma série de condições que são verificadas pelo Tesouro Nacional.

E, para algumas dessas operações, o Tesouro pode conceder uma garantia, isto é, o Tesouro pode atuar como um avalista do estado ou município junto à instituição financeira. Isso permite que os estados e municípios consigam melhores condições de contratações, pois o Tesouro garantirá o pagamento em caso de inadimplência do governo estadual ou prefeitura.

Perceba, então, que os estados e municípios brasileiros hoje em dia possuem basicamente três tipos de dívidas:

dívidas com a União (decorrentes daquele processo de assunção das dívidas por parte da União);
dívidas com outras instituições, sem garantia da União
dívidas com outras instituições, com garantia da União

Para ter uma ideia da dimensão desses valores, vá rolando a tela para baixo.

Percebeu a importância das dívidas garantidas pela União? Por isso, fizemos uma história só para ela, buscando alertar sobre os crescentes casos de não pagamento desses compromissos e as consequências para a sociedade. Confere lá.

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